Política de Privacidade e Proteção de Dados

Responsável pelo Tratamento de Dados

O Espaço Terapêutico da Torre, NIF 517900629, com sede na Avenida Luís de Camões, n.º 22 A, 2840-440 Arrentela, assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus utentes, colaboradores e parceiros, garantindo o cumprimento integral do
Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), disponível em: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj bem como da Lei n.º 58/2019, disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/58-2019-123815982 e demais legislação nacional e europeia aplicável.

Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da sua atividade clínica e terapêutica, que inclui a prestação de cuidados de saúde, serviços terapêuticos, análises clínicas e outras valências na área da saúde e bem-estar, o Espaço Terapêutico da Torre procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação dos serviços solicitados. Estes dados podem incluir dados de identificação, contactos, dados administrativos e de faturação, bem como dados relativos à saúde.

Tratamento de Dados de Saúde

Os dados de saúde constituem categorias especiais de dados pessoais e são tratados com especial confidencialidade, ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD, para efeitos de prestação de cuidados de saúde, sendo o acesso limitado a profissionais devidamente autorizados e sujeitos a dever de sigilo profissional.

Finalidades do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais tem como finalidades a prestação adequada de cuidados de saúde, a gestão de marcações, o acompanhamento clínico e a execução de exames laboratoriais (análises), a emissão de faturas, o cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas, bem como a articulação com seguradoras no âmbito de convenções, protocolos ou quando legalmente exigido.

Fundamento Jurídico do Tratamento

O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais pode basear-se na execução de um contrato de prestação de serviços, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento do titular dos dados, na proteção de interesses vitais ou no interesse legítimo da entidade, sempre garantindo o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando os prazos legais aplicáveis ao setor da saúde e à legislação fiscal portuguesa. Após o termo desses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Segurança e Confidencialidade dos Dados

O Espaço Terapêutico da Torre adota medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais. Poderão igualmente ser utilizados prestadores de serviços e entidades subcontratadas (por exemplo, software de gestão clínica, serviços informáticos ou contabilísticos), garantindo-se que tais entidades cumprem integralmente o RGPD mediante contratos de subcontratação que asseguram a proteção dos dados.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento de dados, oposição ao tratamento e, quando aplicável, portabilidade dos dados. Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Cookies e Utilização do Website

Os websites da entidade têm caráter institucional e informativo. Poderão ser utilizados cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e, quando aplicável, cookies analíticos destinados a melhorar a experiência de navegação. Para mais informações sobre cookies, poderá ser disponibilizada uma Política de Cookies específica.

Atualizações da Política de Privacidade

O Espaço Terapêutico da Torre poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, sendo a versão em vigor devidamente publicada no website.